Chamada Pública de PD&I 02.2022

É possível um pesquisador submeter mais de uma proposta na mesma chamada com a função de Coordenador Geral, porém os projetos devem se enquadrar em diferentes eixos temáticos. É importante destacar que cada pesquisador pode exercer a função de Coordenador Geral em apenas um projeto em vigência na Linha V do Rota 2030.

Apenas os Coordenadores Geral e Associado(s) devem apresentar a súmula curricular. Os demais pesquisadores e bolsistas (tendo sido definidos ou não) devem constar na Planilha Orçamentária e no Plano de Atividades dos Bolsistas.

O apoio técnico e dedicação de profissionais por parte das empresas deve entrar na Planilha Orçamentária como contrapartida econômica. Não é necessário apresentar o nome ou a qualificação de tais profissionais, a não ser que atuem na posição de Coordenador Associado.

A Chamada Pública da Linha V está alinhada com o objetivo de estimular a formação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico na área automotiva.

O desenvolvimento da Chamada Pública é realizado a partir do levantamento de demandas da indústria da cadeia automotiva por meio do diálogo com o setor em eventos, pesquisas online e consulta pública.

As demandas mapeadas são incorporadas pelas linhas temáticas da chamada pública. Os editais são criados a partir de grupos de trabalhos com a participação de membros da indústria que integram as principais entidades de classe (como AEA, ANFAVEA e Sindipeças) e a comunidade científica presente em instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia.

Podem submeter propostas grupos de pesquisa pertencentes a Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas ou privadas sem fins lucrativos em parceria com empresas do setor automotivo – startups, micro, pequenas, médias ou grandes empresas. As propostas devem contemplar a participação de ao menos uma ICT e ao menos uma empresa.

As propostas devem ser enviadas à Fundep pelo Coordenador Geral da proposta, conforme previsto no cronograma apresentado no item 3 desta chamada, por meio de sistema online de submissão cujo link está disponibilizado no site do Programa Rota 2030.

O processo de análise, avaliação e julgamento das propostas será conduzido pelo Comitê Técnico do Programa Prioritário Rota 2030 – Linha V. O processo de seleção acontecerá da seguinte forma:

Etapa de seleção e qualificação técnico-científica: Os critérios de elegibilidade descritos nesta chamada são averiguados pelo Comitê de Avaliação e Fundep. A inobservância destes critérios implica na desclassificação da proposta, ou seja, trata-se de uma etapa de pré-seleção eliminatória, na qual apenas as propostas consideradas elegíveis seguem para as próximas etapas.

As propostas são enviadas para assessores ad hoc para qualificação de critérios de mérito técnico- científico. São considerados o atendimento aos requisitos básicos; o conteúdo técnico; os aspectos da estrutura e forma da proposta; os documentos comprobatórios para validação da proposta descritos nesta chamada (somente são consideradas as contrapartidas econômicas, financeiras, atividades relacionadas e membros de equipe das empresas e ICTs que apresentarem a declaração de anuência); a relevância técnico-científica da proposta e; a qualificação da equipe (ver Anexo 1 – Ficha de Avaliação). O parecer técnico é disponibilizado para o Comitê de Avaliação, a fim de apoiar na etapa de Julgamento Final das propostas.

Etapa 3 – Julgamento final: Esta etapa consiste na pontuação, avaliação e ranqueamento das propostas por meio da atribuição de nota pelo Comitê de Avaliação e validação do Comité Técnico da Linha V. As propostas são elencadas de acordo com a Nota da Proposta (NP), atribuída conforme os critérios de avaliação estabelecidos nesta chamada e contempladas segundo a disponibilidade de recursos financeiros. A etapa de julgamento final é classificatória e resulta na lista de propostas aprovadas, classificadas e desclassificadas.

A Fundep abre seleção pública de avaliadores ad hoc para avaliação das propostas submetidas às chamadas públicas da Linha V. O trabalho é remunerado e os selecionados seguem a metodologia de avaliação, coordenada pela Fundep, em absoluto sigilo e atuação de forma ética e imparcial.

Os avaliadores devem ter formação em engenharia e áreas correlatas, além de experiência na coordenação de projetos de pesquisa nas áreas de biocombustíveis, propulsão elétrica, mecânica automotiva e segurança veicular.

O processo de seleção é divulgado nos canais de comunicação da Fundep. Podem participar avaliadores de todo o Brasil.

As instituições participantes das propostas definem, conjuntamente no Acordo de Parceria ou em instrumento específico, as condições para a exploração comercial do desenvolvimento tecnológico passível de proteção intelectual obtida no desenvolvimento do Projeto, inclusive na hipótese de licenciamento a terceiros.

No acordo de parceria ou em instrumento específico deve constar o entendimento de que:

1. Todos os dados, técnicas, tecnologia, know-how, marcas, patentes e quaisquer outros bens ou direitos de propriedade intelectual/industrial de um PARCEIRO que este venha a utilizar para execução do Projeto continuarão a ser de sua propriedade exclusiva, não podendo o outro parceiro cedê-los, transferi-los, aliená-los, divulgá-los ou empregá-los em quaisquer outros projetos ou sob qualquer outra forma sem o prévio consentimento escrito do seu proprietário;
2. Todo desenvolvimento tecnológico passível de proteção intelectual, em qualquer modalidade, proveniente da execução do Acordo de Parceria, deverá ter a sua propriedade destinada à(s) ICT(s) ou compartilhada entre a(s) empresa(s) e ICT(s), conforme decidido entre as partes;
3. A(s) empresa(s) terá(ão) direito a 36 meses de exploração exclusiva do objeto da propriedade intelectual. Findo o prazo, o objeto poderá ser licenciado a outras instituições’
4. Caso a(s) empresa(s) não explore(m) comercialmente ou não licencie(m) o objeto da propriedade intelectual em até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data final do projeto, os direitos deverão ser transferidos integralmente à(s) ICT(s), que ficará responsável por licenciar a outras empresas. Este prazo poderá ser revisto em casos imprevistos que impeçam a exploração comercial;
5. A ICT proponente comunicará à Fundep os resultados alcançados pelos projetos apoiados durante a vigência do projeto, passíveis de proteção legal ou de licenciamento de terceiros, assim como os registros efetuados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI;
6. O sigilo necessário na relação entre ICTs e empresas deve ser previsto, de modo que sempre que houver qualquer divulgação vinculada ao projeto seja obrigatória a informação de que o mesmo foi realizado com o apoio/recursos do Programa Rota 2030.

No Rota 2030, a Fundep se posiciona como elo conector das necessidades da cadeia automotiva nacional com o desenvolvimento de inovações tecnológicas específicas, por meio da gestão de soluções e oportunidades em recursos financeiros, de capital intelectual e de infraestrutura. Para a execução do programa, foi estruturada a área de Coordenação de Programas, com equipe dedicada para o planejamento e o acompanhamento de todas as ações.

A Coordenação Técnica é responsável pela elaboração técnica das chamadas públicas e o acompanhamento dos projetos. Coordenação Técnica da Linha V é formada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Conheça os representantes: